Embalados pelo clima
de mudanças nas regras das eleições de 2018 querem, com exceção do atual presidente, Zeca Rufino (PCdoB), um total de
13 (treze), acabar com a reeleição para presidente da Câmara. Na sessão desta
última terça-feira (19-9-2017) apresentaram um requerimento que pretende
modificar o Regimento da Câmara Municipal de Ipu. Em seu texto, diz o
documento: (..) "Os vereadores abaixo assinados, vem por meio deste,
requerer da Mesa Diretora desta augusta Casa Legislativo, a implantação da
comissão para propor mudanças no Regimento Interno vigente da Câmara Municipal
de Ipu...Câmara Municipal de Ipu, em 19 de setembro de 2017." O referido
documento foi protocolado no Legislativo ipuense.
O
requerimento (foto ao lado) ganhou mídia. No seu teor, o texto não fala,
mas a intenção dos 12 vereadores, é propor uma mudança que
venha a acabar com a reeleição da Presidência da Casa. Atualmente o
presidente
Zeca Rufino está no seu terceiro mandato e a que tudo indica, se
continuar
como está o Regimento, o Zeca Rufino poderá ser novamente
reeleito por
mais dois anos consecutivos, ou seja, seu quarto mandato, um total de
oito anos perpetuados no poder desta augusta casa.
A título de
informação sobre "reeleição", ela passou a existir a nível nacional a
partir de junho de 1997, quando foi promulgada a Emenda Constitucional número
16 de 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
A reeleição é a
possibilidade de eleição de um novo mandato para ocupar o mesmo cargo que já
ocupa por um mandato consecutivo e renovado. A reeleição é um fenômeno típico
da forma de governo republicana e especialmente relevante naquelas que seguem o
sistema presidencialista de governo. Fonte: Aconteceu Ipu.
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